A apresentação da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, apresentada por representante da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, foi um dos principais temas discutidos durante a 165ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb), realizada na última terça-feira (25), em Peruíbe. Os protestos populares, que ocorrem em todo o Brasil, também foram alvos de manifestações dos Executivos Municipais.

De acordo com representante da secretaria Estadual, Nelson Gil, o artigo 16 da Lei nº 13.918/09 concede crédito outorgado correspondente ao valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretaria Estadual.

Segundo Gil, as empresas pagadoras de ICMS podem destinar até 3% do imposto devido limitado em 0,2% do total de recolhimento por parte do Estado. “Esse projeto faz com que o esporte seja desenvolvido pelas prefeituras. É uma oportunidade das empresas investirem no esporte e ter seu nome divulgado como propaganda em eventos esportivos”.

O prazo para apresentar os projetos que deverão ser executados em 2014 é de 21 de outubro a 20 de dezembro deste ano. Poderão propor projetos pessoa jurídica de direito publico ou privado com fins não econômicos de natureza desportiva, que captará os recursos e fará a gestão do projeto. Os recursos serão destinados a projetos desportivos que contemplem atividades sócio-desportivas educacionais, ao desporto e paradesporto.

A vice-prefeita e secretária de governo, Maura Ligia Costa Russo, demonstrou interesse pelo projeto. “A Lei de Incentivo ao Esporte é interessante principalmente pela questão das entidades, já que a Secretaria Estadual se dispõe a orientar como elaborar os projetos, o que por falta de conhecimento às vezes faz com que elas percam recursos. Se for possível o Município participar junto com os demais será muito bom”.

Os participantes da reunião definiram uma apresentação mais detalhada sobre o assunto no próximo encontro da câmara temática de esportes, em que devem participar os secretários municipais.

Manifestações

Os prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios da região utilizaram-se dos assuntos de interesse geral para falarem sobre as manifestações que ocorrem em todo o País.

O prefeito de Bertioga, José Mauro Dedemo Orlandini foi o primeiro a se manifestar, apoiando os protestos pacíficos, como o que ocorreu em sua Cidade, mas demonstrou preocupação em esclarecer aos cidadãos as dificuldades dos prefeitos, como gestores municipais, que recebem diretamente a demanda dos cidadãos e que ao mesmo tempo dependem de repasses de verba federal e estadual.

Maura Ligia apoiou o prefeito de Bertioga. ”Acabamos, enquanto município, sendo os grandes responsáveis, quando na verdade não o somos porque recebemos a imposição de leis nacionais e estaduais. Orlandini sugeriu um encontro de prefeitos para fortalecer a região nestes assuntos e poder levar para a população a nossa problemática para não acabarmos como os vilões e sim como cumpridores da legislação”, disse a vice-prefeita lembrando que atualmente os municípios ficam apenas com 16% da arrecadação total, o Estado com 28% e a União com 56%.

Fonte: Diário do Litoral